Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15363, de 29 de junho de 1995
Nº 15363/1995
.ir GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/^63 D E ct% DJJL-áF^ ^ ° DE 1995 l )Abre crédito suplementar no valor de R$ V/ 40.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150070020.2434 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEAST FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 15.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) ARTESANATO 150810486.1439 - Desenvolvimento do Artesanato 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO 150070020.2434 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEAST FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. § ^-3É3 DE fih DE jLU oSftQ DE 1995 3490.38 - Arrendamento l%ercantil R$ 5.000,00 (000) 150810487.1436 - Programa de Desfavelamento 3490.30 - Material de Consumo R$ 8.000,00 (000) E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 3.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 (000) ARTESANATO 140800477.1438 - Implantação de Postos do SINE 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 40.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ o deJf ^JO de 1995; 174- da Independência e 107- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marotos An€onio7de Mielo Secretário de Estado do (Planejamento e da Ciência e Tecnologia .redo Secretário de Estado da Fazenda Maria Regina Alcântara^ Nascimento Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho