Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15350, de 7 de junho de 1995
Nº 15350/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/U5%) DE OC? DE-siunSftO DE 1995 vi Abre crédito suplementar no valor de R$ 191.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA A 020040014.2350 - Manutenção do PROCON FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEJUS • 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros 1 - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) i PENITENCIÁRIO 020040015.2349 - Manutenção de Unidades Prisionais , 3490.30 - Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 11.000,00 (000) TOTAL R$ 191.000,00 I
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto j decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA 020040014.2341 - Manutenção das Atividades do Conselho Penitenciário FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 8.000,00 (000) x ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tosü DE (%DE ^U-flSttO DE 1995 3490.33 4590.52 020040015.2342 3190.14 3490.33 3490.39 3490.92 4590.52 020040014.2350 3490.39 4590.52 030070020.2343 3490.92 030070024.2344 3490.33 030090040.2345 3190.14 3490.33 030070021.2346 3490.30 3490.38 020040015.2348 - spesas com Material Terceiros Exercícios Material 4590.52 Passagens Locomoção Equipamentos Permanente CONSELHO DE ENTORPECENTES Manutenção do Conselho de Entorpecentes Diárias - Pessoal Civil Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de - Pessoa Jurídica Despesas de Anteriores Equipamentos e Permanente GABINETE DO SECRETARIO Manutenção do PROCON Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEJUS Despesas de Exercícios Anteriores ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Manutenção da Coordenação de Informática Passagens e Locomoção Manutenção da Planejamento Diárias - Pes Passagens e Locomoção DEPARTAMENTO DE ADMINISTRCAO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEJUS Material de Consumo Arrendamento Mercantil DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Custódia e Reintegração Social de Indivíduos a Disposição da Justiça. Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 11.000,00 3.000,00 8.000,00 13.000,00 7.000,00 1.900,00 3.000,00 7.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 2.000,00 (000) ( Despesas Assessoria SEJUS tal Civil Despesas com de com R$ R$ R$ 2.000,00 10.000,00 11.000,00 (000) (000) (000) R$ R$ 32.100,00 (000) 20.000,00 (000) v R$ 5.000,00 (000) ^ I GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i5:^ DE O(ú DE ^Üt^hO DE 1995 Unidades 020040015.2349 - Manutenção Prisionais 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020040353.2351 - Manutenção do Programa de Produção e Comercialização 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490,30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente publicação. TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em R$ 20.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 3.000,0 0 2.000,0 0 2.000,0 0 10.000,0 0 191.000,0 0 (000) (000) (000) (000) vigor na data de sua 107- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, % de 1 LLo de 1995; 174- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcas Secretário de Estado do Pl cia e Tecnologia leiredo Secretário delatado da Fazenda LUÍS Antônio Silveira Teixeira Secretário de Estado da/Justiça, e da Cidadania ^X