Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15340, de 1 de junho de 1995
Nº 15340/1995
^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁttto DE 3.0 DE fH A^O DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080032.2197 - Contabilização Pública e Administração da Dívida Pública FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080034.2199 - Amortização e Encargos da Dívida Externa FR 4890.71 - Principal da Dívida por Contrato R$ 50.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de ^-—c^-Z o de 1995; 174- da Independência e 107- da República. a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁttt() D E 3Q DE M,fr^Q DE 1995 iÉ CARLOS MACHADO GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício Antônio/Vieira da Secretário de Estado do M!anejamentq em Exfercí Josj Secretário/de Ei Genologia da Fazenda