Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15331, de 24 de maio de 1995
Nº 15331/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M533J DE ^ i DE Ai frzrO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 710.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição , Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA : "
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080490252.1257 - Desenvolvimento da Educação Especial FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 35.ooo,00 (025) 080490252.2264 - Manutenção e Supervisão da Educação Especial 3490.30 - Material de Consumo R$ 25.000,00 (025) ESCOLAR 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar 3490.30 - Material de Consumo R$ 650.000,00 (025) TOTAL R$ 710,000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 710.000,00 (046) TOTAL R$ 710.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°l!r.33d DE 33-. DE /HrfjrO DE 1995 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 1995; 174- da Independência e Aracaju, c2X de 107- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR, DO .ESTADO Antôni Secretário de Estado do/plan da Costa to e da Ciência e Tecnologia cit) iredo adô da Fazeni Secretário d Clodoaldo de Alencariano Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos