Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15330, de 23 de maio de 1995
Nº 15330/1995
yGOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°i?.330 DE íAüE fllfrxO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 150810486.2106 - Coordenação das Atividades de Assistência Social - CC FR 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 150.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^d e ^—°-Lo de 1995; 174- da Independência e 107- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO irr GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Í3T33(9 DE g^g, DE Hfl-jrO DE 1995 Antôniy VjAira da Gosta Secretário de Estado do planejamento/4 da Ciência e Tecnologia em JBxercípíí Secretário d( :aflcrda Fazenda Antônio Manoel de Warvalfto Dantas Secretári o Chefe da Casa Civil