Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15329, de 23 de maio de 1995
Nº 15329/1995
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°tâ3â3 DE Xi DE Atrt-jrc? DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 642.309,89 pará reforço de dotações ( consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 642.309,89 (seiscentos e quarenta e dois mil trezentos e nove reais e oitenta e nove centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188,1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 142.000,00 (022) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 200.000,00 (022) 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (022) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (022) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (022) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (022) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 30.000,00 (022) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.309,89 (022) TOTAL R$ 642.309,89
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."^3%g DE IX DE Hfrjr O DE 1995 Aracaju,o%JL de 107- da República. de 1995; 174- da Independência e x^ - ALBANO FRANCO GOVERNADOR DQ ESTADO Antônio Secretário de Estado do %Za em/Exercíicio da Costa to e da -" José b%guaireüo Secretário de estado da Fá :l^dááíc ia e Tecnologia Clodoaldo de A Secretário de Estado da Educação e^do Desporto e Lazer