Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15326, de 16 de maio de 1995
Nº 15326/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°is:s^ D E i$ DE /^ A^0 DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.190.000,00 para reforço de dotações l consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições , que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$, 3.190.000,00 ( três milhões cento e noventa mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010020002.2021 - Controle Legal da 4 Administração Financeira FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.350.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 250.000,00 (001) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 65.000,00 (000) 010820495.2022 - Encargos com Inativos - TCE 3190.01 - Aposentadorias e Reformas 4 R$ 525.000,00 (001) " TOTAL R$ 3.190.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, obedecendo o seguinte desdobramento: A - Excesso de Arrecadação 65.000,00 (000) B - Excesso de Arrecadação 3.125.000,00 (001) publicação. TOTAL R$ 3.190.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Aí de c-—o—L= de 1995; 174- da Independência e 107- da República. / ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DE .gSP%Tj)N."^ Marcds Antônio de Melo Secretário de Estado do Rlaj^êjamentío e da/tiência e Tecnologia )sé FlgWire( Secretário de Espado Aa Fafeenda Antônio JBranoeaf de Carvalha Dantas Secretário Chefe da Caéa Civil