Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15319, de 9 de maio de 1995
Nº 15319/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."^3/9 DE Ot DE M fr?rO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância. FR 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020040013.2042 - Obrigações com a Justiça Gratuita FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.000,00 (000) 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância. 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 12.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. V " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^3/9 DE 0% DE "t AjrO DE 1995 Aracaju,$t de 107- da República. de 1995; 174- da Independência e Mar Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO os Aríjcônio de Planelamento e ida^Ciênci o Jésé E^gueiredo Secretário de Estado da Fazenda K e Tecnologia LUÍS Antônio salveira Teixeira Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania