Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15317, de 10 de maio de 1995
Nº 15317/1995
, , - m, . • - v ^ v^^;:- ^ f GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°/WT DE ^2? DE /Hfijr(? DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A di Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. " DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 034070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 9 Aracaju, Od de ^—o^-o de 1995; 174- da Independência e 107- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?tí.ãP DE ut DE /M fi-^P DE 1995 Márcios Antonio/de Me Secretário de Estado do Plan(ajame/íto^ e di Joáé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda ia e Tecnologia