Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15305, de 28 de abril de 1995
Nº 15305/1995
.1 i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WittOsDE ^ 7 DE /f%fC%CDE 1995 ( Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 090520353.1499 - Programação a Cargo da Emsergás FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresa R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 090520353.1499 - Programação a Cargo da Emsergás FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (001) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. publicação. Aracaju, °^t de ^^—^ i( de 1995; 174- da Independência e 107- da República. ALBANO FRANCO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO K°J^QST DE $ft DE AftWJr Qn DE 1995 Mar Secretário de Estado d Secretário José de Secretário de Est Ciência e Tecnologia lho da Energia