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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 15304, de 28 de abril de 1995

Nº 15304/1995

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°is-3o4 DE g,f DE /fÔ(CJTC DE 1995

Abre crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos ternos do Art. 84 , item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEOP. FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 24.000,00 (000) tÜffl!L R$ 24.000,00

Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. :KÍ Aracaju, A de o- 3 —-J r de 1995; 174- da Independência e 107- dmfRepública. ^ C^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Harcbs Antônio de Meto Secretário de Estado do Planejamento e tia Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE ^^^^V^M I M ^^ ^ ^^ ^ m,^-^m- -^^ " ^— y DECRETO fL ê 4Zà09 DE ííf DE A DE 1995 Secretário Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos K

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