Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15303, de 28 de abril de 1995
Nº 15303/1995
i I GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.-Í5T303 DE $3- DE /H3tZ-C DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR 3490.93 - Indenizações e Restituições-^ R$ 20.000,00 (000) " • VOOfo. R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários 4 à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. . , Aracaju, c%^ de =Jt—^ y de 1995; 174- da Independência 107-^i3a República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO A üitonio de Meto Marobs Anti Secretário de Estado do (Planejamento e dà^ Ciênci a e Tecnologia GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N,°ier 303 DE JZ? DE DE 1995 )sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazem Secretário de Educação e ido Desporto e Lazer