Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15290, de 20 de abril de 1995
Nº 15290/1995
%".:^3-y . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MÁZMO DE ^ 9 DE ÍWb^^U DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 10.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) TOTAL R$ 55.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: i 020040014.1064 - Ampliação das Instalações da " PGJ FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 34.500,00 (000) 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público , 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.500,00 (000) ( 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 18.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 55.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ísposji /^7 GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N."tel90 Aracaju, 13 de ^S 107- da República. -^ de 1995; 174- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc Secretário de Estado do I Jó Secretári Antônio Secretário C o Dantas tsa Civil Tecnologia