Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15289, de 20 de abril de 1995
Nº 15289/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nizm DE ^ 9 DE AYbWji?U DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância. FR 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 6.000,00 (000) TOTAL R$ 6.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 020070024.2045 - Encargos com Processamento de Dados nos Serviços Judiciários FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 6.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ,p Aracaju, 4 3 de °Sm—^ y de 1995; 174- da Independência e 107- da República. ALBANO FRANCO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO miZStta DE ^ 9 DE ^k5LCrC DE 1995 nio/de Mejlíb to e db Ciôj Marcfcs Secretário de Estado do Jtfsé Figueiredo secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Silveira Teixeira ^ Secretario de catado da/Justiça e da Cidadania Tecnologia