Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15282, de 13 de abril de 1995
Nº 15282/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."Jf.m. D E 4i DE Aífâier^ DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 6-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 45.000,00 (000) TOTAL R$ 45.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 4540.42 - Auxílios R$ 22.500,00 (000) 4950.42 - Auxílios R$ 22.500,00 (000) publicação. TOTAL R$ 45.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, -^A de aS—-V de 1995; 174- da Independência e 107- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁ5-.a%l DE H DE %%%%f, DE 1995 ,rcte Mardos Secretário de Estado do wl Secretário de e Tecnologia siredo :ado da Fazenda Ivan de Carvalho Paixão de Estado da Saúde