Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15281, de 13 de abril de 1995
Nº 15281/1995
^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MÁ3-.3M DE i i DE fit$iej^L. DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 102.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros t . - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 22.000,00 (000) PERÍCIAS 060300179.2383 - Perícias Médico Legais, Criminalísticas, Datiloscópicas e Materiais Afins 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) TOTAL R$ 102.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: tK GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Mi sr. Ml D E Aí DE ft%Kz-C DE 1995 SEGURANÇA PÚBLICA PERÍCIAS 060300179.1383 - Ampliação dos Serviços de Perícias 4590.51 - Obras e Instalações FR R$ 102.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 102.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se aa disposições em contrário. Aracaju, 44 de ca-^-Z 107- da República. de 1995; 174- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc Secretário de Estado do Secretari Walliíkgton Secretário de e Tecnologia ira Marques rança Pública