Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15276, de 4 de abril de 1995
Nº 15276/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÍ5.l% D E $9 DE fllflK^O DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.366.062,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.366.062,00 ( três milhões trezentos e sessenta e seis mil e sessenta e dois reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3440.41 - Contribuições R$ 500.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.970,00 (000) 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 1.280.000,00 (000) 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 242.000,00 (000) E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40.000,00 (000) 130750428.2317 - Manutenção da Diretoria Metropolitana de Saúde 3490.30 - Material de Consumo R$ 250.000,00 (000) 130750428.2325 - Coordenação do Programa de Saúde Mental 3490.30 - Material de Consumo R$ 82.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar 3490.30 - Material de Consumo R$ 434.040,00 (000) Af GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W/F^% D E $3 DE rhflft^° DE 1995 3490.36 3490.39 3490.92 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Despesas de Exercícios Anteriores - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 130750428.2330 - Atividades a Cargo da HEMOSE 3411.30 - Material de Consumo 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3411.92 - Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 78.200,00 (000) 112.620,00 (000) 23.072,00 (000) 291.820,00 (000) 9.688,00 (000) 17.548,00 (000) 2.104,00 (000) R$ 3.366.062,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,6^3 de , o^^de 1995? 174- da Independência e 107- da República. x^C^ ALBANO FRANCO GOVERNADO DO ESTADO Secretário de Estado do isé Fi Secretário de E ísé Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde a e Tecnologia