Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15274, de 31 de março de 1995
Nº 15274/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^V DE $9 DE /M/!tf^? DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 2-, da Lei n- 3.568 de 30 de Novembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 ( dois milhões seiscentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.150.000,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 200.000,00 (001) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 25.000,00 (000) 010820495.2022 - Encargos com Inativos - TCE 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 225.000,00 (001) TOTAL R$ 2.600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, obedecendo o seguinte desdobramento: A - Excesso de Arrecadação 25.000,00 (000) B - Excesso de Arrecadação 2.575.000,00 (001) publicação. TOTAL R$ 2.600.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $3 de s—=^-=-^ de 1995; 174- da Independência e 107- da República. f ALBANO FRANCO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."/^W DE S9 DE M rf K crC) DE 1995 V Marcos Secretário de Estado do Plá José Secretário de Antoni Secretar! a e Tecnologia o Dantas a Civil