Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15270, de 31 de março de 1995
Nº 15270/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. § ^ 0 DE oL3 DE /^StKcrO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ , 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: i AMBIENTE 130770456.2310 - Atividades a Cargo da ADEMA FR 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) TOTAL " %$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 3 de (=—^ de 1995; 174- da Independência e 107- da República. / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Ancônio de MeA/6 lanejamento e dp Ciência e Tecnologia ^4/ ^1 Secretário de Estado do • ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Mtetto DE o?9 DE :iredo Secretário de ÊStadq da Fazenda oe tigrado rosé Araújo Filho Secretário" de Estado do Meio Ambiente