Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15262, de 29 de março de 1995
Nº 15262/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wi?.M DE Si DE MMtcrtf DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 354.054,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 354.054,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil e cinqüenta e quatro reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4590.51 - Obras e Instalações E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ .000,0 0 .054,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (022 ) (022 ) (022 ) (022 ) TOTAL R$ 354.054,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (022) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 149.054,00 (022) GOVERNO DE SERGIPE - DECRETO Wfr.SLU DE Jtf DE frfifKro DE 1995 E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 354.054,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, tZy de 107- da República. de 1995; 174- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc Secretário de Estado do Secretário de Secretário d e Tecnologia do Desporto e Lazer