Decreto Estadual de Sergipe nº 1526, de 11 de agosto de 2026

Altera a alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.124, de 22 de maio de 2025, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CONLGBT, para o biênio 2024/2026. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; observando, ainda, o que dispõe a Lei n° 8.857, de 25 de junho de 2021, em especial alínea “a”, inciso I do art. 4º, bem como o Decreto nº 1.124, de 22 de maio de 2025, e suas alterações; e tendo em vista o que consta no processo digital nº 3414/2026-CRED-SEASIC, e o constante no Ofício Externo nº 1986, de 31 de julho de 2026, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC, D E C R E T A: