Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15252, de 27 de março de 1995
Nº 15252/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO miítfi DE $4 DE /HfittCrO DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3,570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA : ^
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. FR 3490,39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JLy de ,—^^ç^d e 1994; 173- da Independência e 106- da República. j GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N.°/^^2 Ji4 DE MtK(^J DE 1995 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc Secretário de Estado do Secretário de Secretário de ncia e Tecnologia Educação e do Desporto e Lazer