Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15241, de 8 de março de 1995
Nº 15241/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wtf.lM D E Oi DE MflKàrtf DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 72.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois rail reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020070021.2108 - Manutenção da Procuradoria ( Geral do Estado • FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3490.32 - Prêmios e Condecorações R$ 2.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) . 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 72.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 030090045.1133 - Desenvolvimento de Projetos Especiais FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 72.000,00 (000) TOTAL R$ 72.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WJZZiit DE â? DE /H/fftcrtf DE 1995
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, 0^ de , a^o de 1995; 174- da Independência e 107- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos AnfconiJ de M4ÍO Secretário de Estado do iPlan; Jó Secretário de Antoni Secretario ? .+ e Tecnologia lho Dantas asa Civil