Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15240, de 8 de março de 1995
Nº 15240/1995
H GOVERNO OE SERGIPE DECRETO lidito DE QlDE /htf-Kcrtf DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ f 1.116.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.116.000,00 ( um milhão cento e dezesseis mil reais ) para reforço 4te dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040480tt1.1399 - Programação a Cargo da €flOAGRD FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.116.000,00 (000) TOTAL R$ 1.116.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040400183.1241 - Programa de Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Rural PAPP FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.116.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 1.116.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."/f2h? DE 0^ DE /nAte^crtP DE 1995 Aracaju, â^ de r a^e^o de 1995; 174- da Independência e 107- da República. / x%%CALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO itôfíio de Secretário de Estado do flanejumento Jl6sé Secretário de ^ MU eia i Tecnologia teiredo da Fazenda JoBgeX^Aau%b Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação