Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15239, de 8 de março de 1995
Nº 15239/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°^ã.39 D E OiDE /H líbero DE 1995
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 030090045.1133 - Desenvolvimento de Projetos Especiais FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de r—— a^e^ ? de 1995; 174- da Independência e 107- da República. / ALBANO FRANCO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wlf.239 DE 0 ^ DE MAtCcrG DE 1995 O Marcds An Secretário de Estado do fflan y 1- M iCônio de Meti eÇO nto e da. ia e Tecnologia JéSê Ffgü%lredo Secretário de Éstááq da Fazenda 1/^z^f S^" ^r José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde