GOVERNO OE SERGIPE DECRETO Wi?.te(Z DE 01- DE /% /? /C cr ^ DE 1995 J 40.ooo,oo para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. o GOVERNADOR-DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA : • Act. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta . mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa " PR 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores - R$ 10.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) % TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: x 010010001.1001 - Construção do Anexo ao Prédio , da Assembléia Legislativa FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) . TOTAL R$ 40.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 107- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se-as disposições em contrário. Aracaju, O^ de ç-— O—^- A de 1995; 174- da Independência e "ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."^ 3 6 DE 0+ DE Alttecrtf DE 1995 Mar Secretário de Estado Secreta cia e Tecnologia AntonicrManoeu de Ctfrvalhb Dantas Secretário Chefe da Cas4 Civil
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