Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15230, de 2 de março de 1995
Nº 15230/1995
4 O GOVERNADOR DO que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, Estadual, combinado com o disposto do Art. 8°, inciso II, Lei n- 3.570 de 16 de dezenmbro GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N./5230 DE DE Fe Abre credito suplementar no valor de R$ 3.600.000,00 para reforgo de dotagöes consignadas no vigente Orgamento. de 1994. DECRETA: DE 1995 ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes Constituigäo alinea A da da
Art. 1.
- Fica aberto credito suplementar no valor de RS 3.600.000,00 tres milhöes seiscentos mil reais ) para reforgo de \ dotagdes Consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte f classificacäo: 4 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA RECEITA 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogäo R$ 100.000,00 (000) TOTAL RS 3.600.000,00 16104 - SUPERINTENDENCIA GERAL DA 030080030.2194 - Coordenagäo das Atividades de Administragäo da Receita FR! 3190.14 - Diärias - Pessoal Civil RS 500.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo RS 500.000,00 (000) 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 100.000,00 (000) 3490.37 Locagao de Mäo-de-Obra RS 50.000,00 (000) 3490.39 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$S 1.000.000,00 (000) 3 3490.41 Contribuicöes R$ 1.000.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ (000) 4590. 52 e Equipamentos Material Permanente RS (000) Art. 2° - Os recursos necessärios a execugäo deste Decreto !- 4 decorreräo da anulagäo de dotagöes orgamentärias indicadas a saber: € 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA da GERAL DE FINANCAS pivida Interna 030080033.2198. Amortizacao Encargos FR d 3290.21 por Contrato RS 800.000,00 (000) JuroS Sobre a Divida GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.{5230 F6VGE4TI2 DE 1995 DE 3290.23 Juros Desägio e R$ 2.280.000,00 (000) Divida 4790.72 da Divida Principal Mobiliäria Descontos da Mobiliäria RS 520.000,00 (000) TOTAL RS 3.600.000,00 Este Decreto entrarä em vigor na data de sua
Art. 3.
publicacäo.
Art. 4.
- - Revogan-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, de 1995; 174- da Independ&ncia e 107- da Repüblica E CARLOS MACHADO GOVERNADOR DO ESTADO em EX cicio stado da Fazenda 4 Antönio do ne io ta Secretärio de Estado me da Ciencia Tecnologia em xerc Secretärio de