Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15228, de 2 de março de 1995
Nº 15228/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 15.228 DE DE Fevs DE 1995
Abre credito suplementar no valor de R$ 108.332,36 para reforgo de consignadas no vigente Orgamento. que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, {tem V, da Constituigäo Estadual, combinado com o disposto do Art. 81, inciso II, alfnea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto eredito suplementar no valor de R$ 108.332,36 (cento e oito mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos ) para reforco de dotagöes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagäo: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3190.14 - Diärias - Pessoal Civil RS 35.000,00 (022) 3190.16 - Outras Despesas Variäveis Pessoal Civil RS 50.000,00 (022) 3490.30 - Material de Consumo RS 13.332,36 (022) TOTAL R$S 108.332,36 3490.36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 10.000,00 (022)
Art. 2.
- Os recursos necessärios a execugäo deste Decreto decorreräo da anulacäo de dotagäo orgamentäria indicada a saber: EDUCACÄO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino TOTAL R$ 108.332,36 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA 18103 GABINETE DO SECRETARIO Regular FR 3490.39 de Terceiros R$ 108.332,36 (022) outros Servicos Pessoa Juridica Art. 3- - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publicacäo. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 15.223 DE 24 DE Fe DE 1995
Art. 4.
- - Revogan-se as disposigöes em conträrio. Aracaju 94 de a de 1995; 174° da Independäncia e 107- da Repüblica CARLOS MACHADO GOVERNADOR Do ESTADO em E : Antöni Vreira da Costa Secretärio de Estado do e da Ciencia e Tecnologia em Exerc cio Jose igueiredo t Secretärio de EStädo da Faz de Alendar-F lho Secretärio de Es ado da Educacäo e 0 Desporto e Lazer N 4