Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15224, de 22 de fevereiro de 1995
Nº 15224/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 45.234 DE J3 DEFCYERCIRO DE 1995
Abre eredito suplementar no valor de RS 3.000,00 para reforgo de dotagao consignada no vigente Orgamento. que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, inciso II, alinea A da y Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto credito suplementar no valor de RS 3.000,00 tres mil reais ) para reforgo de dotagäo consignada no vigente orcamento, obedecendo a sequinte classificacäo: 23000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA 23103 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Administrativos e Financeiros - SETREN FR TOTAL RS 3.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decorreräo da anulagäo de dotagöes orgamentärias indicadas a saber: 160090040.2402 - Manutengäo da Assessorla de 160090323.2404 - Manutengäo dos Servigos do Departamento Tecnico TOTAL RS 3.000,00 Art. 3° - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua #1 160070021.2403 - Manutengäo dos Servicos 3490.92 - Despesas de Exercicios Anteriores RS 3.000,00 (000) 23000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA 23102 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO FR 3490.35 RS 2.000,00 (000) Planejamento SETREN Servigos de Consultoria 23104 DEPARTAMENTO TECNICO (000) 3490.33 - Passagens © Despesas com R$ 1.000,00 Locomogao publicacäo. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 45.391 I DE 43 DEFEVEREIRO DE 1995
Art. 4.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, 43 de 1995; 174* da Independäncia e 107* da Repüblica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc ntö de Secretärio de Estado do Ciencia e Tecnologia q anejanento do Secretärio nda Jose de eiredo reto Filho Secretärio de dos Träanfportes e da Energia