Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15221, de 20 de fevereiro de 1995
Nº 15221/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.45.924 DE oe 1995
Transforma cargos em comissäo e fun goes de confianca do Quadro de Pes soal do Poder Executivo. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das que Ihe säo conferidas nos termos do Art. 84, in cisos V, VII e XXI, da Constituicäo Estadual; de acordo com o disposto no art. 50, incisos I, II e III, da Lei n@ 3.591, de 09 de janeiro de 1995, DECRET
Art. 10.
, Ficam transformados cargos em comissäo e funcöes de confianca do Quadro de Pessoal do Poder Executivo -Administragäo Direta, na forma indicada no Anexo Onico des te Decreto.
Art. 20.
Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo, produzindo seus efeitos a partir de 10 de ja neiro de 1995.
Art. 30.
Revogam-se as disposicöes em conträrio. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO lho Dantas a Casa Civil Antonio Secretärio-Chefe Reproduzido por ter sido publicado com incorregäo no Diärio Oficial do dia 20 de fevereiro de 1995. ASS. Aracaju, J3 de de 1995; 1740 da In dependäncia e 1070 da Repübl pa. anoel de