Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15219, de 15 de fevereiro de 1995
Nº 15219/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.45.039 DE II DE feveRetao DE 1995
Abre credito suplementar no vaf@r£ de RS 20.000,00 para reforgo #de dotagäo consignada no vigente Orgamento. que Ihe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitu 1 gäo gstadual, combinado com o disposto do Art. 8°, inciso II, alinea A da o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicöes jei n -3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
* - Fica aberto credito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais para reforco de dotacäo consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagäo: 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVICOS PÜBLICOS 25101 - GABINETE DO SECRETARIO 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4990.93 Indenizacöes e Restituicöes RS 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
* - Os recursos necessärios ä execucäo deste Decreto decorreräo dä anulagäo de dotagäo orgamentäria indicada a saber: 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVICOS PÜBLICOS _ 25101 - GABINETE DO SECRETARIO 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4940.42 - Auxilios R$ 20.000,00 (000) TOTAL RS 20.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua Publicacäo.
Art. 4.
% - Revogam-se as disposicöes em conträrio. 107° da Repüblica. AU Aracaju, J3 de de 1995; 174° da Independäöncia e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 5.910 DE 13 DE 1995 Antöni vieira da Costa gecretärio de Estado do e da Ciencia e Tecnologia anejamento Exercicio Jose Fi Secretärio de Estado da Fazenda redo > Valmir Osni de Espindola Secretärio de Estado dos Servicos Püblicos «9° do € une