Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 15215, de 7 de fevereiro de 1995

Nº 15215/1995

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 15.915 DE O6 DE DE 1995

Abre credito suplementar no valor de RS 1.010.000,00 para reforgo de dotagoes consignadas no vigente Orgamento. 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, ftem V, da Constituigäo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8°, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. das atribuigöes DECRETA:

Art. 1.
1.010.000,00 um milhäo e dez mil reais ) para reforgo de dotacöes consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificagäo: Fica aberto credito suplementar no valor de RS 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 16105 - INSPETORIA GERAL DE FINANCAS 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR RS 10.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercicios « Anteriores RS 1.000.000,00 (000) Indenizacöes e Restituicöes 3490.93 TOTAL R$ 1.010.000,00 a execucäo deste Decreto
Art. 2.
- Os recursos necessärios indicada a saber: da anulacäo de dotacäo orgamentäria SECRETARIA DE ESTADO DA dec 1 FAZENDA 030080033.2198 - Amortizagäo € Encargos da TOTAL R$ 1.010.000,00 16105 - INSPETORIA GERAL DE FINANCAS Divida Interna FR 4790.72 - Principal da Divida RS 1.010.000,00 (000) Mobiliäria Art. 30 - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicacäo. Art. 47 - Revogan-se as disposicöes em conträrio. Aracaju, 06 ae de 1995; 174= da Independencia e 107- da Repüblica. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 15.315 vr DE 1995 AM_ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcds ia e Tecnologia Secretärio de Estado do de ejam&nto € da Cie Jöse F gugiredo Secretärio de ado da Fazenda €

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo