Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15211, de 8 de fevereiro de 1995
Nº 15211/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? PERZE DE DE DE 1995
Abre eredito suplementar no valor de R$ 14. co 0,00 para reforgo de dotacao ignada no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitulgao Estadual, combinado com o disposto do Art. -8, inciso II, alinea A da Lei n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994. DECRETA:
Art. 1.
* - Fica aberto credito suplementar no valor de R$, 14.000,00 (quatorze mil reais ) para reforco de dotacäo consignada noj vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagäo: 11000 - MINISTERIO PLBLICO 11101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA 020040014.2065 - Manutencäo das Atividades do 3490.92 - Despesas de Exercicios Anteriores RS 14.000,00 (000) Ministerio Püblico FR ® TOTAL R$S 14.000,00
Art. 2.
s recursos necessärios ä execucäo deste Decreto decorreräo da anulacäo de dotacöes orgamentärias indicadas a saber: 11000 - MINISTERIO PÜBLICO 11101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA 020040014.2065 - Manutencäo das Atividades do Ministerio Püblico FR 3490.08 - Outros Beneffcios Assistenciais RS 2.000,00 (000) 3490.10 Outros Beneficios de Natureza 3490.37 - Locacäo de Mäo de Obra RS Social R$ 1.000,00 (000) 4690.65 - Constituigäo ou Aumento de (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil 1.000,00 RS 1.000,00 Capital de Empresas RS 9.000,00 (000 R$ 14.000,00 TOTAL Art. 4° - Revogan-se as disposigöes em conträrio 7214 publicacäo. Art. 3= - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua 4 a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? 1521, DE DE DE 1995 ALBANO FRANCO se Fi e Secretärio de Fazenda Independencia e Aracaju, f? de de 1995 174= da 107° da Repüblica TA GOVERNADORDOESTADO Antöni6 da Costa Estado 1 Plan ame to e da Ciencia e Secretärio de Tecnologia re Antönio Secretäriothefe dd casa Civil