Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15209, de 27 de janeiro de 1995
Nº 15209/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N45. 909. DEJANEIAO DE 1995
Abre eredito suplementar no valor de RS 260.000,00 para reforco de ‚dotacöes consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicäo Estadual, combinado com o disposto do Art. 80, DE SERGIPE, no uso das atribuicöes inciso II, alinea'A da 53 DECRETA: > Lei 3 n- 3.570 de 16 de dezembro de 1994 4
Art. 1.
- - Fica aberto credito suplementar no valor de R$ 260.000,00 [duzentos e sessenta mil reais ) para reforco de 5 consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classifigagä 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA 030070021.2193 - Manutengäo dos Servicos TOTAL R$ 260.000,00, FAZENDA ADMINISTRACAO E FINANCAS 030070021.1196 - Informatizacäo da SEFAZ 3490.37 - Locacäo de Mäo de Obra R$ *110.000,00(000) Administrativos Financeiros SEFAZ 3490.92 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 150.000,00 (ooo)*
Art. 2.
- Os recursos necessärios ä execucäo deste decorreräo da anulacäo de dotagöes Decreto ‚16000 16103 030070021.1192 4590.51 030070021.1196 4590.52 030070021.2193 3490.36 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÄO E FINANCAS Ampliacäo das Instalagöes da obras Obras e Instalacöes SEFAZ gervicos de Terceiros - pessoa Fisica TOTAL RS RS 110. 000, 00 110.000,00*(000) 40.000,00 (000) 260.000,00 orgamentärias indicadas a saber? i FR 000, (000,4 e Material Informatizagäo da SEFAZ Equipamen tos Permanente dos Manutengao d i Administrativos Fi anceiros Outros R$ RS > GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 415.209 DEAANEIRO DE 1995 publicagäo.
Art. 4.
- Revogan-se as disposicöes em conträrio. Aracaju, 36 de de 1995; 174° da Independencia e 107* da Repüblica. ALBANO FRANCO Reproduzido por ter sido publicado com incorregäo no Diärio Oficial do dia 27 de janeiro de 1995. = va
Art. 3.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua 1 4 GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Antönio Mdio Secretärio de Estado do Planejamento e Tiencid e Tecnologia 8 Fi e redo Secretärio de Estado da Fazenda