Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15208, de 27 de janeiro de 1995
Nº 15208/1995
t GOVERNO DE SERGIPE N°15.908 3 DERO DE San CIRODE 1995 3 4 ESTADO DA EDUCACÄO E Do N 3 TRANFERE DA ENTÄO SECRETARI ADE DESPORTO PARA A SECRETARIA DE RTO LAZER, PROJETOS ATIVIDADES DOTACÖES CONST o CAMENTO DO ESTADO REFE RENTE TES DO 1 AO EXERCICIO DE 1995 que Ihe säo das nos termos do Art Estadual e de acordo com os Arti eiro de 1995 5 DECRETA:
Art. 1.
- Ficam transferidos, da entäo Secretaria de Estado da « respectivos Projetos e Atividades relativas ä transfer&ncia de competöncia nas äreas das politicas: Educacional - sistema estadual de ensino, do Magisterio, do Desporto e Lazer, Educacäo e do Desporto para a Secretaria de Estado da Educagäo e do Esporto e Lazer os p com rrespondentes dotagöes, constantes do Orgamento do Estado para o corrente COnforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Unico deste Decreto
Art. 2-E.
ste Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo, produzindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 1995.
Art. 3.
- Revogam-se as disposigöes em contrario. Aracaju,Q(6 de de 1995; 174° da Independencia e 107 da ALBANO FRANCO Governador do Estado Repüblica. d ®' 1 3 6 - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°16.508 DEAb DEMIEIRO DE 1995 Secretärio de Estado do Planejamepfo e da C öhsige Tecnologla SEFIGUEIREDO Secretärio de Estado da Fazenda ANTONIOM ANOELDE CARVALHODANTAS Secretärio Chefe da Cas 4 CLODOALDO ALENCARFILHO Secretärio de u a Educagäo do Desporto e Lazer 24