Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15196, de 25 de janeiro de 1995
Nº 15196/1995
ã OVA DES) D 1YECRETO Nº wo DI 1095 * TRANSFERE, DA ENTÃO SECRETARIA Dk ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E "TECNOLOGIA, PROJETOS, ATIVIDADES E DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO DO ESTADO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1995. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII 0 XX1; da Constituição Estadual e de acordo com os Artigos 4º, janeiro de 1995. DECRETA:
Art. 1.
- Ficam transferidos, da então Secretaria de Estado do Planejamento e da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente para a Secretaria de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia, os Projeios e Atividades relativos à transferência de competência nas áreas do Sistema Estadual de Planejamento, Orçamento, Estatistica e Política Científica e Tecnológica, com as correspondentes dotações, constantes do Orçamento do Estado para o corrente exercicio, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Único deste Decreto. An. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação produzindo de 10de janeiro de 1995.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Armeaju o - > «o do 1995, 174º da Independência e 107 da República. es É ALBANO FRANCO Governador do Estado 4 0 N GOVERNO DE SEKGIPE Secretário de Estado"da indústria, 'do Comércio e do Turismo e +, 4 p % "- + Y DECRETO É DEJ4 DE O DE 1995 » "ementa MARC NI DE o PJ nej vedaCi é Secretário de Estado SE FIGUEIREDO o d'Fazenda Secretário de ANTONIO TAS Secr e da PAULO RÓB ÃO 4 Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 25 de janeiro de 1995 e Ye