Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15188, de 19 de janeiro de 1995
Nº 15188/1995
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/Í788 D E J3 DE A tóteme DE 1995
Abrs, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamen to. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual combinado com o disposto do Art. 88, inciso II, alínea A, da Lei n9 3.570 de 16 de dezembro de 1994, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Ação Sjo ciai, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) pará reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 150810486.2442 - Atendimento a Pessoas Carentes FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 90.000,00 (025) TOTAL R$ 90.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorre rão da Anulação de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 150810487.1436 - Programa de Desfavelamento FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (025) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 30.000,00 (025) 4690.61 - Aquisição de Imóveis R$ 30.000,03 (025) TOTAL R$ 90.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Í3 de J é ^^o de 1995; 174S da Independência 107^ da República 7Ssf^ e PLBAN0 DO PRADO PIMENTEL FRANCO GOVERNADOR DCUÊSTAD0 Narcjbs rntoni Secretario .redo Secretário de, Estado da Fazenda Maria Regina AlcântarfNascimento Secretária de Estado da Ação Social