Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15169, de 30 de dezembro de 1994
Nº 15169/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Í5JM DE 29 DE Jpê-SÉf/n^ttC? DE 1994
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.050.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamentç. ( O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da^j Lei n- 3.428 de 10 de dezembro de 1993 DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.050.000,00 ( dois milhões e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Divida Interna FR 4790.72 - Principal da Dívida Mobiliária R$ 2.050.000,00 (000) TOTAL R$ 2.050.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 3290.25 - Encargos Sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita R$ 2.050.000,00 (000) publicação. 106- da República. TOTAL R$ 2.050.000,00 •
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua i
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. I Aracaju, $9 de ds-i^S^ de 1994; 173- da Independência eJ lica. O ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wl$.ite DE ã. 9 DEj)t"^^^^ DE 1994 S ítônio Carl Secretário de Antônio Secretário de Borges Freire do Planejamento rvalho Dantas adô da Fazenda