Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15145, de 21 de dezembro de 1994
Nº 15145/1994
/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WáS;i4f D E iS DEy^esntort.0 DE 1994 rn Abre crédito suplementar no valor de R$ "^ ^ , 250.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.428 de 10 de dezembro de 1993. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 110650364.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (ooo) TOTAL R$ 250.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. ^ f Art. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pubMcaç$o.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 ^ de ^v—^d e 1994; 173- da Independência e 106- da Republica. u Antônio Carlos Borges Fteire Secretário de Estado do Planejamento / • GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°í^iv^ D E Í3 DEJ)^?/HÜ3 DE 1994 Antônio^Manoel^aé^C^rval^o Dantas Secretario^de/Estad o da Fa/enda falécio VLfélfa Filh( Secretári o GeváxAe Governo