Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15144, de 21 de dezembro de 1994
Nº 15144/1994
- í GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wi$AU D E i 3 DE JXFB^A I H K.O DE 1994
Abre crédito suplementar no valor de R$ K 7.826.300,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. 1 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição l Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.428 de 10 de dezembro de 1993. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ Á 7.826.300,00 ( sete milhões oitocentos e vinte e seis mil trezentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, , obedecendo a seguinte classificação: PÚBLICAS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR l 4940.42 - Auxílios R$ 20.000,00 (000) 090510267.1469 - Programação a Cargo da ENERGIPE 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresa R$ 26.300,00 (000) 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresa R$ 5.430.000,00 (000) 1307^0447.1489 - Programação a Cargo da DESO. 4614.6^ - Constituição ou Aumento de . %f- % Capital de Empresa R$ 2.350.000,00 (000) -V : TOTAL R$ 7.826.300,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua . publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 9 d e 4.v^^d e 1994; 173- da Independência e 106- da República. 0 FILHO / 1 0 GOVERNOf DE^SERGIPE D E C R E TAO N.° ^Yff DE ^9 DE jeÀe-mb tCiO DE 1994 ^ , Antônio Carlos Bo Secretário, de Estkao/doV%lam sire íj arnento Antônio Manoe! Secretário di ralh( Estado di Dantas fazenda Geraldo José Nabugfó de Menezes Secretário de Estado/de Obras Públicas •J