Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15139, de 20 de dezembro de 1994
Nº 15139/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°15J33 DE AG DEj)e%emkkK.^ DE 1994
Torna sem efeito Decreto nQ 15066 que abre, am favor da Secretaria de Esta do da Administração, crédito suplemen^ tar no valor do R$ 2.912,86 para rá forço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos tarmos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, " combinado com o disposto do Art. 83, inciso II, alínea A, da Lei NG 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica sem efeito o Decreto n9 15066 de 08 de novembro da de Estado da Administração, credito suplementar no valor da R$ 2.912,86 (dois mil, no vecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2161 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Outros SsTviços da Tsrceiros-Pessoal Jurídica TOTAL FR R$ 2.912,86 (000) R$ 2,912,86
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Dcccato rão da Anulação de dotações consignadas orçamentárias indicadas a sagu.ir: 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3490.92 - Despesas da Exercícios Anteriores 030070021.2164 - Coordenação das Atividades da Cadastro e Pagamento de Pessoal 4590..52 - Equipamentos e Material Permanente decorre FR TOTAL R$ 2.078,20 (000) R$ 834,65 (030) R$ 2.912,85
Art. 3.
^ - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de novembro da 1994.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÁÇ, de ^UA^B—3 106° da República. rSi^y de 1994; 1733 da Independência GOUERWQfflR DO. ESTADO Antônio Carlos GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i^í D E ^ ^ DE 3? e-trdÀtottO DE 1994 Marcos ia Prado Dias Secretário de Espado da Administração