Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15129, de 19 de dezembro de 1994
Nº 15129/1994
/-" GOVERNO OE SERGIPE DECRETO W te.US DE Í5" DE TxrZre/Ki%,K(? DE 1994
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art- 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.428 de 10 de dezembro de 1993 DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 (025) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 250.000,00 (025) publicação. 106- da República. TOTAL R$ 350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 45" de JjLya—k^ de 1994; 173- da Independência e UM . cr GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?J$US D E JT DE petesHtoutí? DE 1994 IO Antônio carloí Secretário de EdfcsKlo refii-wreire Planeiamento Antônid^Manoél de diakvalhoyóantas Secretário de Estado da Fazenda in Menezes/Barreto Secretário de Estado da Bancação e do Desporto em Exercício