Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15128, de 19 de dezembro de 1994
Nº 15128/1994
GOVERNO PE SERGIPE DECRETO N."/f/2% D E jfí DEJpf te m eit o DE 1994
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.500,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. s-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.428 de 10 de dezembro de 1993 DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil quinhentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.2065 - Manutenção das atividades do Ministério Publico FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.500,00 (000) TOTAL R$ 15,500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020040014.2065 - Manutenção das atividades do Ministério Público FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 800,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Física R$ 600,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão de Obra R$ 4.800,00 (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 2.800,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.900,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.600,oo (ooo) TOTAL R$ 15.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wi!s:i22 D E JS DE T)^a^M^%O DE 1994 Aracaju, nS"de íía-xo. 106- da Repúblicao i^-a de 1994; 173- da Independência e ítônio CarloslBürgé^Freire Secretário de Es^a^oid^ Planejamento Antônio )Banoei/ne Secretário jàdf Est :lecio VíeWa Filhó Secretário fieral/de Governo • V