Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15126, de 16 de dezembro de 1994
Nº 15126/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W ^ DE JtTüE J?^i^"ifeK,O DE 1994
Abre crédito suplementar no valor de R$ 323.759,98 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.428 de 10 de dezembro de 1993. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 323.759,98 (trezentos e vinte e três mil setecentos e cinqüenta e nove reais e noventa e oito centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PUBLICAS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 323.759,98 (000) TOTAL R$ 323.759,98
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^de d^u.—L^,de 1994; 173- da Independência e 106- da República. O "ILHÓ ÍRNADOR DO ESTADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do/-Rlanejamento Antônio TÍanoeY de CaírvaL)íb Dantas Secretário dê Estado dá Fazenda ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° fá^í DE AT ÜEJfeZe/VL($^Q DE 1994 Geraldo José Nabuco de Menezes Secretári o de Estado de Obras Públicas