Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15124, de 16 de dezembro de 1994
Nº 15124/1994
s GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°i5;Jáf DE J S"" DE yt??rent%rtO DE 1994
Abre crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.428 de 10 de dezembro de 1993. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SGG FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 (000) 150810486.2106 - Coordenação das Atividades de Assistência Social - SGG 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 70.000,00 (000) 030070021.2111 - Manutenção do Gabinete Militar 3190.15 - Diárias - Pessoal Militar R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 360.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JS" de Ae-y^-—S—o de 1994; 173- da Independência e 106- da República. ° ,VES^FILHO ÍOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. D E d r DEyk?^/nhpeO DE 1994 Antônio Carlos Secretário de Es reire nejarnento Antônio Secretário écio Secretário antas enda