Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15122, de 14 de dezembro de 1994
Nº 15122/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W l$M DE i3 TmJ)G^(?/htA^C DE 1994
Abre crédito suplementar no valor de R$ j 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. ! O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições ^ que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição , Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea C, da ( Lei n- 3.428 de 10 de dezembro de 1993. DECRETA : I
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ! INDÚSTRIA COMéRCIO, CIêNCIA, ! TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE j 110620346.2301 - Contribuições à Fundos FR 3412.41 - Contribuições R$ 100.000,00 (000) , TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto ^ decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. j
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. K
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 1 Aracaju, 43de Ay—t"—ode 1994; 173- da Independência e 106- da República. U Antônio Carl Secretário de Es Antônio /ManoelA de Carvalho Dantas Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO miST.iStt, ULO DE 1994 DE Í3 Paulo Roberto Dantas Brandão Secretário deEfttado da Indústria^Comércio Ciência Tecnologia e Meio Ambiente