Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15118, de 14 de dezembro de 1994
Nº 15118/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wl$M% DE Í3 DE J)eaar/% tsn^O DE 1994
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.428 de 10 de dezembro de 1993. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 110650364.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /3 de dxy.„.L^,de 1994; 173- da Independência e 106- da República. ^ O Antônio Carlos áerrgefirFrfeire Secretário de Eatatíq dáplaneiamento Antônio Manoel de Carval%o Dantas Secretarie/de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^JiX DE 4 3 DEj)eté?/nn,KO DE 1994 falécio VleíSá Filito Secretário GeralMe Governo