Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15116, de 14 de dezembro de 1994
Nº 15116/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wl$UÇ DE Í3 DE T)ffif/vtbttí? DE 1994
Abre crédito suplementar no valoí de R$ 28.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.428 de 10 de dezembro de 1993 DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL 150810486.2440 - Atendimento a Pessoas Carentes FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 28.000,00 (000) TOTAL R$ 28.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SOCIAL 150810486.2440 - Atendimento a Pessoas Carentes FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 28.000,00 (000) TOTAL R$ 28.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação) retroagindo seus efeitos a partir de 02 de dezembro de 1994.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Í3 de da^-S^ de 1994; 173- da Independência e 106- da República. ° :LHO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DEcfeETO MfcMC D E Á3 mi?eieAibl^jC? DE 1994 Antônio Carlos Secretário de E$ta geà Freire do/PjWe j arnento Antôniq^Mano Secretário ae valho Dantas azenda