Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15112, de 12 de dezembro de 1994
Nº 15112/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO PMsm DE 0 9 DEj2)fetFAievt.o DE 1994
Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.428 de 10 de dezembro de 1993 DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.2065 - Manutenção das atividades do Ministério Público FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 (000) TOTAL R$ 11.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020040014.2065 - Manutenção das atividades do Ministério Público FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 11.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 06 de °^-s^ — S^, de 1994; 173- da Independência e 106- da República. ^ IO SRNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°^JH D E 09 DE J)etemtt O DE 1994 Jussa Secretária de E em Antônio Secretário d Araújo Planejamento ntas nda Secretário Ger