Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 15111, de 12 de dezembro de 1994
Nº 15111/1994
V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wl^Ui DE 0% DEJ)e"Z?ent$^tO DE 1994
Abre crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.428 de 10 de dezembro de 1993 DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080030.1194 - Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadação FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.1193 - Recomposição da Frota de Veículos - SEF 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 030070021.1196 - Informatização da SEF 3490.37 - Locação de Mão de Obra R$ 140.000,00 (000) 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEF 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 230.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 030080030.1194 - Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadação FR 3490.34 - Publicidade e Propaganda R$ 40.000,00 (000)1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^J^ DE DE J)(ri=e AI teccO DE 1994 E FINANÇAS 030070021.1192 - Ampliação das Instalações da SEF 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEF 3490.37 - Locação de Mão de Obra 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 10.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 140.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 230.000,00 publicação. 106- da República.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 9 de ^La-y^—-^ode 1994; 173- da Independência e Ibi ira. O LHO DOR DO ESTADO Jussa Secretária de em Antôni Secretário d Araújo do Planejamento o Dantas Fazenda